Empresas da Bahia: guia de PGR, PCMSO e LTCAT

Uma oficina em uma cidade pequena e uma indústria em um grande centro da Bahia lidam com riscos muito diferentes, mas respondem às mesmas normas. Este site traz páginas para 417 municípios justamente para unir as duas coisas: a base comum sobre PGR, PCMSO e LTCAT e a referência de cada localidade.

O que é o PGR e quem precisa dele

Quem precisa de PGR? Em regra, toda organização com empregados CLT. O MEI está dispensado, e ME e EPP de grau de risco 1 e 2 podem ficar dispensadas quando declaram não haver exposição a agentes físicos, químicos e biológicos; essa dispensa não é automática e mantém as outras obrigações de segurança e saúde. O grau de risco vem da NR-04, a partir do CNAE.

PCMSO: o acompanhamento da saúde previsto na NR-07

Admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de risco ocupacional e demissional: esses exames fazem parte do PCMSO e seguem o planejamento definido para cada função. Eles não funcionam isolados; dependem dos riscos apontados no PGR e das regras da NR-07, inclusive dos anexos específicos para ruído e agentes químicos.

LTCAT: o laudo previdenciário dos agentes nocivos

No eSocial, as informações sobre condições ambientais e agentes nocivos vão para o evento S-2240, e o PPP, hoje eletrônico, é gerado a partir desses dados. Na prática, o LTCAT embasa as informações transmitidas ao governo, e falhas no laudo se refletem no PPP de cada empregado.

Regiões da Bahia

• Região de Barreiras (24 municípios)
• Região de Feira de Santana (83 municípios)
• Região de Guanambi (31 municípios)
• Região de Ilhéus - Itabuna (51 municípios)
• Região de Irecê (29 municípios)
• Região de Juazeiro (18 municípios)
• Região de Paulo Afonso (30 municípios)
• Região de Salvador (33 municípios)
• Região de Santo Antônio de Jesus (41 municípios)
• Região de Vitória da Conquista (77 municípios)

Todas as cidades da Bahia

Acompanhamento depois da entrega dos documentos

Antes da primeira mensagem, separe três informações: a atividade principal da empresa, quantas pessoas trabalham nela e quais funções existem. Com isso, a conversa pelo WhatsApp já avança para o levantamento das condições de trabalho, etapa que antecede a elaboração e a entrega digital de PGR, PCMSO e LTCAT.